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Mensagem por Dennis em Sex Ago 16, 2013 10:42 pm

Em nova decisão judicial no processo de dispensa da obrigatoriedade de carregar os canais obrigatórios, a operadora SKY terá até o dia 12 de setembro para disponibiliza-los finalmente.

A decisão foi do Tribunal Regional Federal, obrigando a SKY a cumprir o despacho 901/2013 da Anatel. O prazo anterior era de 60 dias para o cumprimento da decisão, que agora foi revogado para apenas 30. Como a publicação foi na segunda feira, dia 12 de agosto, a operadora deverá incluir os canais (que por sinal já vêm sendo testados) até dia 12 de setembro.

A SKY é a última operadora brasileira que resta para cumprir a determinação. A GVT TV cumpriu no mês de agosto parcialmente, pois ainda não inclui na grade a Rede TV, um dos canais obrigatórios. As demais operadoras já contam com os canais de TV aberta desde o inicio de 2013, praticamente.

SKY incluiu 9 novos canais no último mês.

Da decisão do TRF, ainda cabe recurso a STF, nosso Supremo Tribunal Federal e última instância judicial brasileira. Depois dele só o Tribunal Intergaláctico, mas creio que não chegará à tanto. A operadora não se pronunciou sobre a decisão até aqui.

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